Com a colaboração da Apouca encontrei o artigo sobre o prazo internupcial... quer dizer ela encontrou eu copiei :D, remetendo ao post anterior... Não! Não sou uma pessoa desprezivel!
Voltando ao assunto: o Artigo em questão é o Artigo 1605º do Código Civil, do qual apenas publico o excerto da minha indignação:
ARTIGO 1605º
(Prazo internupcial)
1. O impedimento do prazo internupcial obsta ao casamento daquele cujo matrimónio anterior foi dissolvido, declarado nulo ou anulado, enquanto não decorrerem sobre a dissolução, declaração de nulidade ou anulação,cento e oitenta ou trezentos dias, conforme se trate de homem ou mulher.
2. É, porém, lícito à mulher contrair novas núpcias passados cento e oitenta dias se obtiver declaração judicial de que não está grávida ou tiver tido algum filho depois da dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior; se os cônjuges estavam separados judicialmente de pessoas e bens e o casamento se dissolver por morte do marido, pode ainda a mulher celebrar segundo casamento decorridos cento e oitenta dias sobre a data em que transitou em julgado a sentença de separação, se obtiver declaração judicial de que não está grávida ou tiver tido algum filho depois daquela data.
(Redacção do Dec.-Lei 496/77, de 25-11)
Não é lindo? eu não acho normal! Bem vistas as coisas a redacção é de 1977... Será que eles não acreditam no sexo fora do casamento? meus amigos tsss tsss
quarta-feira, maio 31, 2006
Prazo internupcial
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7 comentários:
Isto tem a ver com o facto de, enquanto casadas mesmo que separadas, com o nascimento de um filho, se pressupor que o mesmo é do marido.
Por isso é que os maridos podem ir registar os filhos sozinhos e os companheiros/namorados só os podem registar na nossa presença ou com nossa autorização.
Economistas a olhar para as leis do Código Civil é como um Burro a olhar para um problema do Sodoku.
Fénix, como adoro o Direito Fiscal !
Div:
Quem lhes disse a eles que o filho é do marido? ainda no outro dia soube de uma historia de uma criança registada em nome de um "marido" quando a mãe, o amante e toda a gente sabia que o filho era do amante.
apouca:
Mãe incógnita? essa não sabia... pensava que a unica certeza era mesmo a maternidade da criança... por isso nem sequer se aplica a palavra neste contexto... lendo e aprendendo
lois:
eheheheh
ehehehe
os senhores das leis gostam muito de presumir.
Quem faz a %&#"$%" destas leis não tem filhos! é como a malta que desenha as estradas! Não tem carta
Posso dizer-te que uma amiga, depois de separada, conheceu um homem, foram viver juntos e tivera, um filho. Passados uns meses, quando quiseram casar e ela pediu o divórcio do ex-marido, ele (o ex) teve que ir a tribunal dizer que não, o filho que ela tinha tido não era dele!!!!!!
lol, mas o puto não estava registado em nome do outro?
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